Câmara realiza Reunião Extraordinária nesta sexta (13), com três importantes PLs de lei em pauta

Confira os Projetos de Lei em pauta.

Publicado em 12/02/2026 16:00

A Câmara realizará nesta sexta-feira (13/02) uma reunião extraordinária para votação de três importantes Projetos de Lei que impactam diretamente a população: o reajuste dos servidores públicos municipais, a implantação do passe livre estudantil e a destinação de recursos para o Lar dos Idosos.

A antecipação da votação foi definida pelo presidente da Casa, vereador professor Fabiano Moreira (PRD), em razão do feriado de Carnaval. Segundo ele, a medida garante agilidade nos trâmites administrativos e evita atrasos na execução das ações, especialmente na preparação da folha de pagamento e nos processos internos necessários para implementação dos programas.

A decisão permitirá que a Secretaria Municipal de Gestão organize, em tempo hábil, o processamento da folha de pagamento dos servidores e realize os ajustes técnicos necessários para dar início ao passe livre estudantil, além de viabilizar o repasse de recursos para a entidade assistencial do município.

O presidente da Câmara destacou os motivos da convocação extraordinária:

“Tendo em vista que a próxima reunião ordinária será pós-Carnaval, no dia 23, haveria o risco de não haver tempo hábil para que a Prefeitura prepare a próxima folha de pagamento já com o crédito do reajuste dos servidores. Além disso, preocupados em possibilitar maior celeridade nos processos internos que a Prefeitura terá que adotar após a aprovação do projeto do passe livre, aliada à grande importância social do Lar dos Idosos em nossa cidade, também iremos pautar a destinação de quase meio milhão de reais para a entidade.

Frente ao exposto e, principalmente, diante do compromisso de nossa Casa Legislativa em sempre pautar os projetos dentro dos prazos, de forma que não prejudique a sociedade, decidi convocar uma reunião extraordinária para votação desses três importantes projetos. Aproveito para agradecer e destacar a dedicação e o compromisso dos vereadores e vereadoras que prontamente atenderam ao pedido, mesmo em véspera de um feriado prolongado.”

A expectativa é que, com a aprovação, as medidas entrem em vigor já no mês de março, refletindo tanto na valorização dos servidores públicos quanto no apoio direto aos estudantes e às instituições assistenciais da cidade.

Projetos de Lei que estarão na pauta

• Projeto de Lei nº 6716/2026 – Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 6720/2026 – Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo urbano para estudantes da rede pública no município de Lagoa Santa e institui critérios de subsídios pela Secretaria de Educação e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 6717/2026 – Autoriza a destinação de recursos financeiros à entidade Lar dos Idosos de Lagoa Santa e dá outras providências.

por ascom2026