Legislação - Legislação
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
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| 148/2025 | Resolução | 16/12/2025 | Resolução nº 148/2025 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa … | Vigente | |
| 147/2025 | Resolução | 16/12/2025 | Resolução nº 147/2025 - Altera a Resolução 139, de 2025, e dá outras providência… | Vigente | |
| 146/2025 | Resolução | 01/12/2025 | Resolução nº 146/2025 - Altera a redação do art. 3º da Resolução nº 90/2020, e d… | Vigente | |
| 145/2025 | Resolução | 01/12/2025 | Resolução nº 145/2025 - Aprecia e aprova as contas do Poder Executivo Municipal … | Vigente | |
| 143/2025 | Resolução | 01/07/2025 | Resolução nº 143/2025 - Aprecia e aprova as contas do Poder Executivo Municipal … | Vigente | |
| 142/2025 | Resolução | 10/06/2025 | Resolução nº 142/2025 - Dispõe sobre retorno e fim de licença para tratar de int… | Vigente | |
| 141/2025 | Resolução | 05/06/2025 | Resolução nº 141/2025 - Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa Santa - MG, a efetu… | Vigente | |
| 140/2025 | Resolução | 04/06/2025 | Resolução 140/2025 - Concede licença para tratar de interesses particulares a Ag… | Vigente | |
| 138/2025 | Resolução | 13/05/2025 | Disciplina a Lei 5.528, de 07 de abril de 2025, e dá outras providências. | Vigente | |
| 137/2025 | Resolução | 08/04/2025 | Autoriza o Poder Legislativo - Câmara Municipal de Lagoa Santa, a proceder com a… | Vigente |
