Câmara aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais
A Lei nº 5.898/2023, aprovada por unanimidade na última Reunião Ordinária (9), altera a redação da Lei Municipal nº 3.241 de 2012.
Publicado em 11/05/2023 08:11
Os vereadores da Casa Legislativa de Lagoa Santa, reafirmando o posicionamento como representantes do povo lagoassantense, aprovaram o Projeto de Lei que faz alterações em alguns artigos no PCCV, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos servidores do Executivo Municipal e que, após sanção do Prefeito, dará um ponto final em reinvindicações antigas na cidade de diversas categorias. O Projeto, dentre muitas outras coisas, altera o salário base de entrada dos servidores municipais.
Antes de aprovarem na Reunião Ordinária, tendo conhecimento de todos os detalhes do documento e após debate na Reunião de Comissões, os parlamentares propuseram uma Emenda ao Projeto de Lei. A alteração diz respeito ao Artigo 12, inciso 2º, que fala sobre a transferência dos servidores ocupantes do cargo de Serviços Gerais Escolar, lotados em outras secretarias, de volta à Secretaria de Educação de forma definitiva, em exceção daqueles que exercem funções indispensáveis até que sejam substituídos por servidores qualificados.
O Projeto de Lei do Executivo faz alterações nas nomenclaturas de alguns cargos lotados nas secretarias de saúde, educação, gestão e fazenda. No documento, as funções estão divididas em família ocupacional, que é a secretaria onde o cargo está lotado, o grupo ocupacional e o próprio cargo, que pode apresentar subdivisões dentro do próprio grupo. O projeto também apresenta o salário base de entrada dos determinados cargos.
Para o plano atual, a Prefeitura detalhou cada cargo com suas funções, responsabilidades, conhecimentos necessários, comportamentos e requisitos esperados, escolaridade, carga horária, condições gerais e descrições detalhadas do trabalho. O projeto também trata sobre alterações nas gratificações de cada grupo de servidores. Os vereadores aproveitaram a oportunidade para esclarecer que o Projeto de Lei, proposto pelo Executivo, ainda precisa de melhorias que, com toda certeza, serão cobradas firmemente por parte da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei e a emenda, proposta pelos parlamentares, podem ser acessados através do site oficial da Câmara Municipal de Lagoa Santa. Clique no link na Bio e no caminho Processo Legislativo - Projetos em Tramitação. O Projeto de Lei nº 5.898 e emenda seguem para sanção do Prefeito Municipal.
Confira as fotos oficiais: https://www.flickr.com/photos/cmlsmg/albums/72177720306047686/page2
por ASCOM 2023