Projeto de Lei nº 4.787/2017 segue indefinido em Lagoa Santa
Confira como foi a Audiência Pública sobre Estacionamento Rotativo em Lagoa Santa.
Publicado em 26/03/2018 14:35 - Atualizado em 05/04/2018 16:39
Aconteceu na última quarta-feira (21), na sede da Câmara Municipal de Lagoa Santa, uma Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei nº 4.787/2017, que dispõe sobre a implantação do Estacionamento Rotativo em Lagoa Santa, de autoria do Executivo.
Participaram da audiência os vereadores: presidente da Câmara, Leandro Cândido (PV); vice-presidente e autor do pedido da audiência, Fabiano Moreira (PSB); Aline da Farmácia (MDB), Dr. Neil (PPS); Paulo da Adm (Patriotas) e Carlos do Fórum (PPS). Representando a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e designado para defender o projeto, estiveram presentes o diretor de transporte e trânsito - Translago, Dalmar Moraes, e o Sr. Adrian Duarte, técnico da QGMB Consultoria, empresa que realizou o estudo de viabilidade do Rotativo em Lagoa Santa.
Audiência Pública.
Também fizeram parte da mesa de debates o presidente da Subseção da OAB Lagoa Santa, Wendell Maciel; Tenente Renato, da 181ª Cia PMMG, além do Jornalista Roberty Lauar, representando a associação comercial e empresarial de Lagoa Santa – Ace/LS.
Após o vereador Fabiano Moreira ler todo o projeto, as discussões tiveram início. Vários oradores se inscreveram: comerciantes, aposentados, empresários, advogados e cidadãos, todos, de forma democrática, tiveram a oportunidade de expor seus pontos de vista.
O vereador Fabiano Moreira ressaltou a importância desse debate para que a Câmara tome uma decisão madura de democrática. O vereador Leandro Cândido questionou o representante da Translago, Dalmar Moraes, sobre o porquê do Rotativo: para melhorar o trânsito ou gerar receita para o município?
De acordo com Dalmar, “nós não queremos gerar uma fábrica de multas, queremos democratizar os espaços públicos. O recurso para quem receber uma notificação seguirá o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro – CTB. O Estacionamento Rotativo é a modernidade, o desenvolvimento da cidade pede essa adequação dos espaços urbanos”.
Ainda na defesa do projeto, segundo Dalmar, “nos horários de entrada e saída das escolas, o trânsito fica complicado na região central, mas não pelo fluxo de veículos e sim, pelos veículos estacionados nas vias públicas”.
Oradores Inscritos:
Cláudio Ferreira Lopes, aposentado - Antes de emitir meu ponto de vista, quero chamar a atenção dos moradores de Lagoa Santa para participarem mais das audiências públicas. Caso o projeto seja aprovado, gostaria de solicitar que seja ampliado o percentual para 10% do total de vagas para idosos e deficientes. E deixo uma pergunta: o que será feito com os recursos arrecadados com a venda do rotativo?
De acordo com Dalmar Moraes, “os recursos arrecadados serão reinvestidos no trânsito e em campanhas educativas. O valor do Rotativo será único, R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), que lhe dará o direito a estacionar entre 1hs e 5 hs, dependendo do local”.
Pedro Augusto, advogado – “Temos uma cidade em crescimento, consequentemente, com problemas novos. Iniciativa razoável do Estacionamento Rotativo? Depende, essa ideia se assemelha mais a exploração econômica por parte do poder público. Será que já é o momento ideal para implantar isso em Lagoa Santa? Se você for ao centro umas 4 vezes no dia, ou na semana, esse valor não vai pesar no seu orçamento? Isso cabe no seu bolso? E caso esse projeto vá para frente, que parte desse recurso seja aplicado em saúde e educação”.
Pedro Augusto, advogado.
Fidelis, empresário – “Quero chamar atenção para o que está acontecendo em Lagoa Santa, que se transformou em uma oficina de multas. Perdi meu comércio no bairro Santos Dumont por falta de planejamento da Prefeitura. Caso o rotativo seja implantado, o comércio vai parar, vocês estão assassinando o Centro de Lagoa Santa. Essa obra realizada há uns 5 ou 6 anos na Acadêmico, matou o trânsito na região do Santos Dumont e, consequentemente, seu comércio. Eu fico bobo com a população que não está aqui, principalmente os comerciantes. Vocês precisam preservar as peculiaridades de Lagoa Santa. E trazer uma pessoa que não mora na cidade para trazer esse projeto para cá é um erro”.
Maria Inês, professora de história e representante da Ass. de Moradores do bairro Joá - Amjo. “Uma coisa implica em racionalizar a vida na cidade, e essa medida vai de encontro às necessários do cidadão, como o direito de ir e vir. Os estacionamentos que já existem serão inflacionados, não tenha dúvidas. O cidadão já está muito onerado, todo dia temos uma conta para pagar, e agora, quando precisarmos ir ao centro teremos que pagar mais? Por acaso o cidadão foi ouvido para a elaboração desse estudo preliminar”?
Maria Inês.
Barbara Hiohara, advogada e empresária – “Foi observado nesse projeto que tudo será por Decreto. Aonde estará a democracia? Muitos políticos já passaram, a cidade cresceu desordenadamente, em todos os sentidos. Não temos estrutura hospitalar, de trânsito, educacional, e como comerciante, sou totalmente contra o Estacionamento Rotativo. Meu cliente ficará menos tempo na minha loja, não poderá passar em outra loja por que estará com o tempo contato e, consequentemente, se gastará menos no comércio, gerando menos imposto, menos empregos e menos movimento. Um cidadão que ganha salário mínimo ter que pagar estacionamento quando for ao centro, com certeza, vai pesar em seu orçamento”.
Barbara Hiohara.
O vereador Paulo da Adm questionou o representante da empresa de consultoria sobre as áreas e bairros que receberiam o Rotativo. “Estou como vereador, mas sou comerciante da área central há 14 anos, e também me preocupo muito com esse projeto. Não podemos de forma alguma prejudicar o cidadão e muito menos o comerciante, que é o que mais gera emprego e renda para a cidade”.
De acordo com Adrian, Lagoa Santa poderá ter 1.874 vagas de estacionamento, divididas em três regiões – Centro, Santos Dumont/Bela Vista e Vila Pinto Coelho. Sobre a venda dos bilhetes, Adrian reforça que será implantado um sistema informatizado, onde as compras serão feitas por smart phones, fiscais ou postos autorizados.
O vereador Carlos do Fórum (PPS), acha que chegou o momento ideal para discutir o Estacionamento Rotativo em Lagoa Santa. “Penso que é o momento de discutir essa questão. Lagoa Santa teve um crescimento populacional considerado nos últimos anos. Mas o principal nesse momento é abrir a discussão com a sociedade. É necessário ouvir a população quanto aos possíveis benefícios ou mesmo impactos gerados com a implantação do rotativo. Mas não podemos deixar de implementar os estudos primários que apontaram, de forma clara e racional, se será viável ou não a implantação do rotativo”.
O vereador Leandro Cândido se posicionou contrário a esse projeto da forma como foi apresentado, dando autonomia para a Prefeitura decidir tudo sobre o Estacionamento Rotativo através de Decretos. De acordo com ele, “o cidadão não pode sempre pagar o pato, com novas taxas, novos impostos. Chega de sangrar o trabalhador. Alternativas devem ser pensadas por nós, representantes do povo, mas alternativas que não mexam no bolso do cidadão”.
Por fim, o vereador Fabiano Moreira afirmou que o projeto de Lei nº 4787/2017, não tem data definida para ser colocado em votação. Novas audiências públicas serão designadas para a população continuar trazendo sua colaboração.
E no próximo dia 05 de abril, a Ace/Ls realizará uma reunião com representantes do Executivo para nova rodada de discussão. E foi prometido pelo diretor da Translago, Dalmar Moraes, a disponibilidade dos estudos preliminares de implantação do Estacionamento Rotativo em Lagoa Santa, com os mapas dos locais onde poderá ser implantado o sistema rotativo.
Assim que enviado para a Câmara, ele será disponibilizado na íntegra. E no link abaixo você tem acesso ao Projeto de Lei nº 4.787/2017.
http://bit.ly/2DIpl9o
Câmara Municipal de Lagoa Santa, transparência e independência.
por Assessoria de Comunicação - 2018