Lei garante atendimento prioritário para pessoas com obesidade
Vereadores aprovam lei que garante prioridade para pessoas com obesidade em serviços que utilizam atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.
Publicado em 21/11/2023 07:26
Como forma de assegurar mais conforto e dignidade, o Poder Legislativo de Lagoa Santa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5.993, que assegura atendimento prioritário e acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida em bancos, comércios, instituições públicas e outros serviços que fazem o uso de filas e senhas para prestar atendimento. A proposta, que agora já é Lei Municipal, nº 5.159, foi idealizada pelo vereador Leonardo Daher.
Sendo uma preocupação global quando o assunto é saúde pública, a obesidade acomete cerca de 6,7 milhões de brasileiros atualmente. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), a obesidade mórbida atingiu 863.086 pessoas no ano de 2022. O intuito da Lei é que o cidadão lagoassantense que apresenta um quadro de obesidade tenha o seu bem-estar preservado através de senhas prioritárias e atendimento especial.
Os comércios e instituições devem destinar, no mínimo, um assento que tenha dimensão, conforto e resistência compatíveis com os graus de obesidade. Os estabelecimentos privados têm um prazo de 180 dias - contados a partir do dia 23 de outubro - para realizar as adequações indicadas. A aprovação do Projeto de Lei, formulado pela Câmara, demonstra mais uma vez o compromisso dos vereadores com toda população e a pluralidade de discussões trabalhadas pelo corpo legislativo.
por ASCOM 2023