Câmara Municipal
A Câmara Municipal é a Casa da Cidadania. Local que reúne os representantes do povo, eleitos pelo voto direto em uma atividade de democracia.
Publicado em 04/01/2013 15:00 - Atualizado em 21/09/2017 10:57
Atualizado em 07/06/2016
Bandeira de Minas Gerais.
No Brasil, a Câmara Municipal (ou Câmara de Vereadores) é o órgão Legislativo da administração dos municípios, configurando-se como a assembléia de representantes dos cidadãos ali residentes.
A história das Câmaras Municipais no Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. Nesta época, as câmaras municipais exerciam um número bem maior de funções do que atualmente. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário.
Bandeiras de Minas e de Lagoa Santa
Com a Independência do Brasil, a autonomia das Câmaras Municipais foi drasticamente diminuída. O império centralizou a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura foi fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da Câmara, visto que até então não havia a figura do "prefeito". Com a Proclamação da República, as Câmaras Municipais são dissolvidas, e os governos estaduais nomeavam os membros do "conselho de intendência".
Em 1905, criou-se a figura do "intendente" (que representava a figura hoje do vereador), que permanece até 1930, com o início da Era Vargas. Com a Revolução de 1930 foram criadas as prefeituras, às quais foram atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as Câmaras Municipais passaram a ter especificamente o papel de Casa Legislativa. Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as Câmaras Municipais foram fechadas e o poder legislativo dos municípios foi extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as Câmaras Municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem.
O papel da Câmara Municipal é um poder independente. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara de Vereadores e exerce quatro funções básicas: A função legislativa, que consiste em elaborar as leis sobre matérias de competência exclusiva do município; A função fiscalizatória, cujo objetivo é o exercício pelo controle da Administração Pública local, quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito. A função de julgadora, que ocorre nas hipóteses de infrações político-administrativas cometidas pelos Administradores Municipais ou pelos próprios vereadores e previstas em lei, de caráter eminentemente político-administrativas. A quarta função é a administrativa, e restringe-se à sua organização interna, estruturação de seu quadro de pessoal, direção de seus serviços auxiliares e elaboração de seu Regimento Interno.
Câmara Municipal de Lagoa Santa.
A Câmara de Vereadores funciona com a presença, de no mínimo, da maioria simples de seus membros; as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo os casos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa. Quando se tratar da votação do Plano Diretor, do orçamento, de empréstimos, auxílios, concessão de privilégios e matéria que verse sobre interesse particular, além de outros referidos por Lei e pelo Regimento Interno, o número mínimo prescrito é de dois terços de seus membros, e as deliberações são tomadas pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores. As sessões da Câmara de Vereadores são públicas, e o voto é aberto, salvo disposição regimental e acontecem, no mínimo, uma vez por semana. A Câmara de Vereadores pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
Câmara Municipal de Lagoa Santa - CMLS
A 1ª Câmara Municipal instituída em Lagoa Santa foi em 1948. Vale destacar que Lagoa Santa era, até 1938, distrito de Santa Luzia. Até meados dos anos 90, a cidade mantinha seu ar bucólico, todo mundo se conhecia, as praças eram o ponto de encontro dos formadores de opinião, etc. Mas em meados dos anos, a cidade começou a crescer de forma pujante. Foi criado o distrito industrial Genesco Aparecido de Oliveira, que trouxe várias industrias para a região; Confins deixou de ser um bairro de Lagoa Santa e foi emancipado em 1993. Nos anos 2000, ai sim Lagoa Santa foi "descoberta". Com a criação da Linha Verde, a vinda para o Vetor Norte da Cidade Administrativa e a reabertura do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, houve um consideravél crescimento na cidade. A população, de aproximadamente 35 mil habitantes até 2006, de acordo com o último levantamento do IBGE, hoje tem uma estimativa que chega perto dos 60 mil.
Por ser uma cidade formada por mais de 30 condomínios residenciais, cheio de casas de veraneio, nos finais de semana, a população flutuante chega perto de 20 mil habitantes, ou seja, 80 mil pessoas por fim de semana.
EX PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL
1948 / 1955 - Júlio Clóvis de Lacerda
1949 - Benjamin Pinto Alves
1950 - Nelson Pereira da Silva
1951 / 1953 - Antônio de Castro Figueiredo
1952 - Itagiba Dias Duarte
1953 / 1954 - Levi Fernandes Afonso
1956 / 1957 / 1958 - Acácio de Paula Pereira de Carvalho
1959 a 1962 - João Daher
1963 a 1967 e 1982 - Geraldo Soares Pio
1968 - Marcelo Pinto Alves
1968 - Oldach Garcia de Carvalho
1969 / 1970 - Rubens Ribeiro Alves
1971 / 1972 - Willian de Souza
1973 / 1974 / 1976 / 1977 - Sílvio Egídio Ferreira
1975 - Jeferson Alcici
1978 - Raimundo Alves de Rezende
1979 / 1980 / 1981 - Raimundo Pedro Salomão
1983 / 1984 / 1987/ 1988 - Jesus Aires de Souza
1985 / 1986 - Geraldo Borges D'Avelar
1989 / 1990 / 2006 - Carlos Alberto Barbosa
1991 - Joaquim Eustáquio de Oliveira
1992 - José Paulo da Silva
1993 / 1994 / 2004 - Osmar Fernandes Calonge
1995 - Lamartini Fausto Rodrigues
1996 - Roberto Newton Diniz
1997 - Gabriel Márcio Lara
1998 - Sebastião Marques Pereira
1999 / 2002 - Leônidas Araújo
2000 - Pedro Paulo de Abreu
2001 - Edivaldo Fidélis de Oliveira
2003 / 2004 - Antônio Francisco da Silva
2005 / 2007 - Carlos Moura Murta Filho
2005 / 2008 - João Agostinho de Souza
2009 - Genesco Aparecido de Oliveira Neto
2010 - José Quintino Marques
2011 / 2012 - Joaquim Rufino de Carvalho
2013 - Roberto Emerenciano Pereira
2014 - Pedro Paulo de Abreu Júnior
2015 - Roberto Alves dos Santos
2016 - Carlos Alberto Barbosa
por Assessoria de Comunicação Social